ANP: relator propõe revogar súmulas sobre risco grave e iminente

NotíciasMundo Offshore10/10/20265 min de leitura

O diretor Pietro Mendes, relator do caso na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), defendeu na reunião de diretoria desta sexta-feira (9/10) a revogação de quatro súmulas que definem situações de risco grave e iminente (RGI) em unidades de exploração e produção (E&P). Segundo a eixos (epbr), a diretora Symone Araújo pediu vista, e os demais diretores preferiram não antecipar o voto. Por isso, nada foi decidido ainda.

O que o relator propõe

De acordo com a eixos (epbr), as súmulas foram aprovadas pela diretoria colegiada da ANP em maio de 2025. Elas consideram RGI quatro situações: ausência de inspeções; uso de inspeção visual sem medidas quantitativas para definir prazos diante de degradação acentuada; reparo feito sem seguir as melhores práticas de engenharia; e falta de proteção passiva contra incêndio em reparos. Quando o RGI é caracterizado, a consequência é a interdição da unidade.

Para Pietro Mendes, a agência deve adotar outro modelo. A fiscalização examinaria o cenário completo da unidade, e caberia ao operador demonstrar, de maneira verificável, que seus riscos estão sob controle.

O relator também propôs que o auditor continue com a competência de caracterizar o RGI e interditar quando a análise do caso concreto indicar. Isso vale mesmo que a situação seja igual à descrita nas súmulas revogadas. A diferença é que a conclusão viria da avaliação do conjunto, e não da aplicação automática do enunciado.

Por que ele vê problema nas súmulas

Segundo a fonte, o argumento central é que a súmula leva o fiscal a conferir uma lista de itens. O operador que cumpre essa lista poderia, em caso de problema, alegar que seguiu o que a agência determinou. Pietro Mendes resumiu essa preocupação ao dizer que o operador fica confortável para afirmar “olha, eu fiz o que a ANP mandou”, sem se responsabilizar pelo todo.

O relator reconheceu a crítica do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e da Petrobras, que pediram a reconsideração das súmulas e a suspensão imediata de seus efeitos. As entidades apontaram conflitos entre os textos e situações reais de operação, além do caráter subjetivo de expressões como degradação acentuada e melhores práticas de engenharia. Ele concordou que os termos são genéricos, mas avaliou que o problema não se resolve com ajuste de redação, e sim com a mudança do próprio instrumento. Ainda assim, votou por não reconhecer os pedidos de IBP e Petrobras. Afirmou que a edição seguiu o rito regular, em linha com a Procuradoria Federal junto à ANP.

O voto traz outros dados. Desde 2019, a ANP fez 18 interdições por falhas de gestão de integridade em unidades de produção. Todas ocorreram antes das súmulas e não se basearam nelas, e a área técnica informou que, depois da edição, nenhuma interdição usou esses enunciados como fundamento. A revogação, se aprovada, não atinge interdições e medidas cautelares já adotadas.

Outras frentes em andamento

Em paralelo, a Petrobras propõe a criação de um fórum técnico permanente sobre integridade de instalações de petróleo e gás, e a ideia está sob avaliação. Pietro Mendes também votou para que o tema seja discutido na revisão do regulamento técnico de segurança operacional (SGSO). A abertura da consulta e da audiência pública sobre esse regulamento foi aprovada na reunião de 2 de outubro, sob relatoria do diretor Daniel Maia.

O que isso significa para quem trabalha no offshore

Vale reforçar: esta é uma análise, não uma previsão, e a decisão ainda depende da diretoria da ANP.

• Rotina a bordo: se o modelo proposto avançar, o foco tende a sair do cumprimento de itens isolados e ir para a capacidade de comprovar, com registros, que a gestão de segurança funciona. Isso pode aumentar a importância de inspeções bem documentadas, rastreabilidade de reparos e manutenção da integridade.
• Segurança: o debate mostra duas visões sobre como reduzir risco: regras objetivas, que facilitam a fiscalização mas podem ser vistas como genéricas, e avaliação do cenário completo, que exige mais julgamento técnico do auditor e mais responsabilidade do operador. Para quem está embarcado, o ponto prático é que a segurança da unidade depende de uma gestão consistente, e não só de itens cumpridos.
• Carreira: áreas ligadas a integridade, inspeção, engenharia de manutenção e segurança operacional podem ganhar relevância em um modelo que cobra demonstração de gestão. Quem estuda cursos técnicos nessas áreas faz bem em acompanhar a revisão do SGSO.
• Vagas e escalas: a fonte não trata de emprego. Interdições afetam a operação das unidades, mas a matéria não indica efeito direto sobre contratações ou escalas. Por ora, não há base para projetar impacto nesse campo.

O próximo passo é a retomada do julgamento, após o pedido de vista da diretora Symone Araújo. Paralelamente, a consulta pública do SGSO deve ampliar a discussão sobre como a ANP quer fiscalizar a segurança das unidades.

Notícia redigida com auxílio de inteligência artificial a partir da fonte citada. Confira os detalhes na publicação original.